1 |
Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas |
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2 |
Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas |
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3 |
Balanço Orçamentário do município |
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4 |
Balanço Financeiro do município |
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5 |
Balanço Patrimonial do município |
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6 |
Demonstração das Variações Patrimoniais do município |
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7 |
Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município |
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8 |
Demonstração da Dívida Fundada do município |
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9 |
Demonstração da Dívida Flutuante do município |
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10 |
Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) - SICONFI |
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11 |
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - SICONFI |
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12 |
Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
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13 |
Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde |
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14 |
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município |
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15 |
Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município |
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16 |
Demonstração da Despesa segundo as categorias econômicas |
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17 |
Demonstração da despesa realizada, segundo a sua natureza |
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18 |
Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades |
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19 |
Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas |
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20 |
Relação de todas as contas bancárias existentes |
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21 |
Boletim de caixa e bancos |
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22 |
Extratos do último dia útil do exercício do FMS |
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23 |
Decreto, portaria ou outro instrumento normativo, que instituíram a Programação Financeira |
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24 |
Demonstrativo de implantação das novas regras contábeis aplicadas ao setor público |
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25 |
Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados |
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26 |
Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados - exercícios anteriores |
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27 |
Balanço Patrimonial do Fundo Municipal de Saúde |
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28 |
Balanço Patrimonial do RPPS |
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29 |
Balanço Financeiro do RPPS |
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30 |
Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício |
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31 |
Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício Anterior| |
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32 |
Cópia de todas das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS |
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33 |
Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS |
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34 |
Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS |
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35 |
Lei municipal que aprovou o Plano Municipal de Educação |
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36 |
Declaração das datas de realização das audiências públicas - § 4º do art. 9º da LRF |
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37 |
Declaração das datas de realização das audiências públicas - Art. 48 da LRF |
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38 |
Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais |
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39 |
Leis e decretos referentes aos créditos adicionais |
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40 |
Relatório e parecer do Conselho do FUNDEB |
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41 |
Extratos e conciliações bancárias do FUNDEB |
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42 |
Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos |
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43 |
Parecer do controle interno |
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44 |
Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas |
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45 |
Despacho |
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46 |
Ofício de Solicitação com Termo de Ciência e/ou Diligência |
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47 |
Resultado do Checklist |
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48 |
Ofício |
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49 |
Evidência Produzida pela Auditoria |
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50 |
Evidência Produzida pela Auditoria |
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51 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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52 |
Documento Fornecido por Participante do Processo (incluído pelo TCE) |
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53 |
Evidência Produzida pela Auditoria |
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54 |
Evidência Produzida pela Auditoria |
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55 |
Evidência Produzida pela Auditoria |
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56 |
Relatório de Auditoria |
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57 |
Ofício de Notificação Defesa Prévia |
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58 |
Certidão de Notificação Defesa Prévia Eletrônica |
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59 |
Certidão de Publicação de Prorrogação de Prazo de Defesa |
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60 |
Publicação no Diário Oficial |
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61 |
Procuração para Vinculação à Parte |
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62 |
Pedido de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia (notificações criadas até nov/2018) |
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63 |
Despacho de Prorrogação de Prazo de Defesa Prévia |
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64 |
Extrato de Prorrogação de Prazo de Defesa |
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65 |
Defesa Prévia |
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1 |
ITEM XXX |
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67 |
Defesa Prévia |
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68 |
Defesa Prévia |
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69 |
Defesa Prévia |
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70 |
Defesa Prévia |
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71 |
Defesa Prévia |
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72 |
Defesa Prévia |
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73 |
Defesa Prévia |
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74 |
Despacho |
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75 |
Despacho |
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76 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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77 |
Documento Fornecido por Participante do Processo |
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78 |
Procuração para Vinculação à Parte |
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79 |
Inteiro Teor da Deliberação |
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80 |
Parecer Prévio |
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81 |
Certidão de Publicação |
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83 |
Ofício de Notificação ao Poder Legislativo Julgador |
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84 |
Ofício Informativo Parecer Prévio |
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85 |
Informativo Interno |
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86 |
Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica |
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87 |
Certidão de Ciência de Comunicação Eletrônica |
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