A Secretaria Municipal de Governo incluem:
Coordenação Intersecretarial: Facilitar a comunicação e a colaboração entre as diferentes secretarias municipais para garantir a integração e a eficiência na implementação de políticas e programas.
Assessoria ao Prefeito: Prestar assessoria direta ao prefeito municipal, fornecendo informações, análises e orientações sobre questões políticas, administrativas e legislativas.
Relações Institucionais: Estabelecer e manter relações institucionais com outras esferas de governo (estadual e federal), bem como com organizações da sociedade civil, visando promover parcerias e colaborações em projetos de interesse municipal.
Articulação com o Legislativo: Estabelecer canais de diálogo e negociação com o Poder Legislativo municipal, facilitando a aprovação de projetos de lei e a obtenção de recursos para a administração municipal.
Gestão de Crises e Comunicação: Coordenar ações de resposta a crises e emergências, bem como gerenciar a comunicação institucional em situações de crise, garantindo transparência e prestação de contas à população.
Representação do Governo Municipal: Representar o governo municipal em eventos, reuniões e fóruns regionais, nacionais e internacionais, divulgando as políticas e projetos da administração municipal.
Assuntos Estratégicos: Coordenar a elaboração e implementação de planos, programas e projetos estratégicos para o desenvolvimento do município, alinhados com as diretrizes estabelecidas pelo prefeito.
Ouvidoria e Transparência: Gerenciar sistemas de ouvidoria e transparência, garantindo o acesso da população a informações sobre a administração municipal e promovendo a participação cidadã.
Gestão de Documentação Oficial: Zelar pela guarda e preservação dos documentos oficiais do município, garantindo a transparência, legalidade e segurança das informações.
Planejamento e Avaliação Governamental: Contribuir para a formulação de planos de governo, metas e indicadores de desempenho, bem como avaliar a eficácia das políticas públicas implementadas.
As atribuições da Guarda Civil Municipal (GCM) incluem:
Segurança Pública: Zelar pela ordem pública, prevenindo e reprimindo infrações penais, atuando como agentes da lei dentro de sua jurisdição.
Patrulhamento Ostensivo: Realizar rondas preventivas em áreas públicas para dissuadir atividades criminosas e garantir a segurança dos cidadãos.
Fiscalização de Trânsito: Controlar o tráfego de veículos, aplicar leis de trânsito e garantir a segurança dos pedestres e condutores.
Atendimento a Ocorrências: Responder a chamados de emergência e atuar no controle de situações de crise, como acidentes de trânsito, violência doméstica e desastres naturais.
Proteção do Patrimônio Público: Vigiar e proteger edifícios, parques, praças e outras instalações públicas contra vandalismo, roubo e outros danos.
Policiamento Comunitário: Estabelecer vínculos com a comunidade, promover a participação cívica e colaborar com os residentes na resolução de problemas locais de segurança.
Apoio a Eventos: Prestar apoio logístico e garantir a segurança durante eventos públicos, festivais, manifestações e outras atividades que exijam controle de multidões.
Ações Sociais e Educacionais: Desenvolver programas de prevenção à violência, palestras educativas e outras iniciativas para promover a cultura de paz e a segurança cidadã.
Colaboração com outras Forças de Segurança: Trabalhar em conjunto com a polícia militar, polícia civil e outras agências de segurança para combater o crime e proteger a população.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente incluem:
Fiscalização Ambiental: Monitorar e fiscalizar o cumprimento das leis ambientais municipais, identificando e combatendo atividades ilegais que causem danos ao meio ambiente.
Licenciamento Ambiental: Emitir licenças e autorizações ambientais para atividades potencialmente poluidoras, garantindo que sejam realizadas de acordo com as normas e padrões ambientais estabelecidos.
Gestão de Áreas Protegidas: Administrar unidades de conservação municipais, como parques naturais, reservas e áreas de proteção ambiental, promovendo sua preservação e uso sustentável.
Educação Ambiental: Desenvolver programas de educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância da conservação dos recursos naturais e promover práticas sustentáveis.
Controle da Poluição: Implementar medidas para prevenir e controlar a poluição do ar, da água e do solo, incluindo a fiscalização de indústrias, saneamento básico e gestão de resíduos sólidos.
Recuperação de Áreas Degradadas: Promover a recuperação de áreas degradadas, por meio de projetos de reflorestamento, recomposição de matas ciliares e restauração de ecossistemas degradados.
Planejamento Urbano Sustentável: Integrar critérios ambientais no planejamento urbano, promovendo o uso racional do solo, a proteção de áreas verdes e a redução da emissão de poluentes.
Monitoramento Ambiental: Realizar o monitoramento da qualidade ambiental, coletando e analisando dados sobre a qualidade da água, do ar, do solo e da biodiversidade, para subsidiar a tomada de decisões.
Gestão de Recursos Hídricos: Gerir os recursos hídricos municipais, promovendo o uso racional da água, a proteção de mananciais e a gestão sustentável dos recursos hídricos.
Participação em Conselhos e Comissões: Participar de conselhos municipais, estaduais e nacionais relacionados ao meio ambiente, contribuindo para a formulação de políticas e diretrizes ambientais.
As atribuições da Secretaria Executiva de Agricultura incluem:
Desenvolvimento Rural: Implementar políticas e programas para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura e das comunidades rurais.
Assistência Técnica: Prestar suporte técnico aos produtores rurais, oferecendo orientação sobre práticas agrícolas, manejo de culturas e criação de animais.
Fomento Agropecuário: Incentivar a produção agrícola e pecuária por meio de crédito rural, subsídios, capacitação e acesso a tecnologias adequadas.
Regularização Fundiária: Realizar o cadastramento e a regularização de propriedades rurais, garantindo o acesso à terra e a segurança jurídica para os agricultores.
Controle Sanitário: Monitorar e controlar a saúde dos rebanhos, prevenindo a disseminação de doenças animais e garantindo a segurança alimentar.
Gestão Ambiental: Promover práticas agrícolas sustentáveis e conservação dos recursos naturais, incluindo o manejo adequado do solo, água e biodiversidade.
Comercialização e Abastecimento: Estimular a organização de cooperativas e associações de produtores, além de facilitar o escoamento da produção e o acesso a mercados.
Educação no Campo: Desenvolver programas de educação agrícola e extensão rural para capacitar agricultores e suas famílias, promovendo a melhoria da qualidade de vida no campo.
Planejamento Rural: Elaborar planos e projetos para o desenvolvimento rural integrado, considerando aspectos socioeconômicos, ambientais e culturais.
Representação Institucional: Representar a secretaria em eventos, reuniões e fóruns relacionados à agricultura, estabelecendo parcerias e articulando ações com outras entidades públicas e privadas.
As atribuições da Secretaria Municipal de Esportes incluem:
Promoção do Esporte: Desenvolver e implementar políticas públicas para promover a prática regular de atividades esportivas entre a população, visando melhorar a saúde e o bem-estar.
Infraestrutura Esportiva: Planejar, construir e manter espaços e equipamentos esportivos, como quadras, ginásios, campos, piscinas e pistas de atletismo, para facilitar a prática esportiva.
Programas de Incentivo: Criar programas de incentivo ao esporte, como bolsas de estudo, subsídios para atletas de alto rendimento, patrocínios e apoio a projetos esportivos comunitários.
Eventos Esportivos: Organizar e apoiar a realização de eventos esportivos locais, regionais e nacionais, como campeonatos, torneios, maratonas e competições escolares.
Educação Física Escolar: Colaborar com as escolas municipais para promover a inclusão da educação física e do esporte no currículo escolar, incentivando hábitos saudáveis desde a infância.
Inclusão Social: Desenvolver programas e projetos esportivos voltados para grupos em situação de vulnerabilidade social, promovendo a inclusão e a integração por meio do esporte.
Formação de Atletas: Fomentar o desenvolvimento de talentos esportivos locais, oferecendo suporte técnico, treinamento especializado e acesso a infraestrutura adequada.
Parcerias e Convênios: Estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e do terceiro setor para ampliar os recursos e oportunidades no âmbito esportivo.
Saúde e Qualidade de Vida: Promover a prática esportiva como ferramenta de promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população.
Monitoramento e Avaliação: Realizar o acompanhamento e a avaliação das políticas e programas esportivos implementados, visando aprimorar as ações e alcançar melhores resultados.
A Secretaria Executiva de Cultura, órgão subordinado diretamente a Secretaria da Educação, Da Cultura e dos Esportes – SEC, com a finalidade de estimular o desenvolvimento municipal com pleno exercício dos direitos culturais, promovendo a economia da cultura e o aprimoramento artístico cultural explorar a cultura como direito, cidadania e valor tangível, intangível e econômico.
As atribuições da Assessoria de Comunicação podem incluir:
Estratégia de Comunicação: Desenvolvimento de planos estratégicos de comunicação para atender aos objetivos organizacionais.
Relações com a Mídia: Estabelecimento e manutenção de relações com jornalistas e veículos de comunicação para garantir uma cobertura positiva e precisa das atividades da organização.
Gestão de Crises: Preparação e resposta a crises de comunicação, garantindo uma abordagem eficaz para proteger a reputação da organização.
Produção de Conteúdo: Criação de materiais de comunicação, como comunicados de imprensa, artigos, posts em redes sociais, vídeos e infográficos.
Gestão de Mídias Sociais: Administração das plataformas de mídia social da organização, incluindo a publicação de conteúdo, interação com seguidores e monitoramento de métricas de desempenho.
Identidade Visual: Manutenção da identidade visual da organização em todos os materiais de comunicação, garantindo consistência e reconhecimento da marca.
Eventos e Campanhas: Planejamento e execução de eventos e campanhas de comunicação para promover a organização e seus objetivos.
Pesquisa e Análise: Realização de pesquisas de opinião e análise de dados para entender melhor o público-alvo e avaliar a eficácia das estratégias de comunicação.
Assessoria de Liderança: Fornecimento de orientação e apoio à liderança da organização em questões de comunicação e relações públicas.
