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ESCADA - PE

Processo de Licitação nº 36/2022

Informações da Licitação nº 36/2022
Processos de Licitação Imprimir

Prefeitura Municipal de Escada

36/2022

Inexigibilidade

7/2022

Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que esta patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100).

02/06/2022

Menor Preço

Processo Ratificado

Prefeitura Municipal de Escada

13/06/2022

R$ 3.032.471,89

R$ 3.032.471,89

Anexos disponíveis para download

# Título
1 Edital
LICON_Edital_224_2022_36_1109930.pdf
Abrir URL https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/224/LICON_Edital_224_2022_36_1109930.pdf
1 Contrato nº 70/2022
http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/224/LICON_Contrato_224_2022_070_1121666.pdf
Abril URL http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/224/LICON_Contrato_224_2022_070_1121666.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item CPF/CNPJ Fornecedor Proposta Situação
1 35.542.612/0001-90 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS R$ 3.032.471,89 Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número CPF/CNPJ Fornecedor/Prestador de Serviço Início Fim Valor
70/2022 35.542.612/0001-90 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 01/06/2022 31/05/2023 R$ 3.032.471,89

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 70/2022

Informações Gerais Anexo

1º Termo Aditivo

Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024

Objeto:

5.000 OUTROS

Justificativa:

O presente instrumento tem por objeto a Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença ? Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno ? VMAA.

Valor: R$ 3.032.471,89

1º Termo Aditivo

Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024

Objeto:

2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA

Justificativa:

Necessidade da continuidade dos serviços prestados para atender as demandas do município.

Valor: R$ 3.032.471,89

2º Termo Aditivo

Vigência: 28/05/2024 a 31/05/2024

Objeto:

2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA

Justificativa:

O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, que ficam fazendo parte integrante e complementar deste Instrumento Aditivo, como se aqui estivessem inteiramente reproduzidos, para todos os fins de direito, independentemente de suas transcrições.

Valor: R$ 3.032.471,89

3º Termo Aditivo

Vigência: 01/06/2025 a 31/05/2026

Objeto:

5.000 OUTROS

Justificativa:

O presente instrumento tem por objeto a Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença ? Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno ? VMAA.

Valor: R$ 3.032.471,89
Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano Número Tipo da ARP Vigência Inicial Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.
# Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados
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