Prefeitura Municipal de Escada
2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
01/06/2022 a 31/05/2023
01/06/2022
R$ 3.032.471,89
| Aditivo | Objeto | Justificativa | Início | Término | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 5.000 OUTROS | O presente instrumento tem por objeto a Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença ? Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno ? VMAA. | 01/06/2023 | 31/05/2024 | R$ 3.032.471,89 |
| 1 | 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA | Necessidade da continuidade dos serviços prestados para atender as demandas do município. | 01/06/2023 | 31/05/2024 | R$ 3.032.471,89 |
| 2 | 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA | O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, que ficam fazendo parte integrante e complementar deste Instrumento Aditivo, como se aqui estivessem inteiramente reproduzidos, para todos os fins de direito, independentemente de suas transcrições. | 28/05/2024 | 31/05/2024 | R$ 3.032.471,89 |
