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ESCADA - PE

Contrato nº 70/2022

Informações gerais sobre o contrato nº 70/2022
Contratos e Termos Aditivos Imprimir

Prefeitura Municipal de Escada

36/2022

70

2022

2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

35.542.612/0001-90

01/06/2022 a 31/05/2023

01/06/2022

R$ 3.032.471,89

Termos aditivos vinculados ao contrato de nº 70/2022
Aditivo Objeto Justificativa Início Término Valor
1 5.000 OUTROS O presente instrumento tem por objeto a Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença ? Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno ? VMAA. 01/06/2023 31/05/2024 R$ 3.032.471,89
1 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Necessidade da continuidade dos serviços prestados para atender as demandas do município. 01/06/2023 31/05/2024 R$ 3.032.471,89
2 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, que ficam fazendo parte integrante e complementar deste Instrumento Aditivo, como se aqui estivessem inteiramente reproduzidos, para todos os fins de direito, independentemente de suas transcrições. 28/05/2024 31/05/2024 R$ 3.032.471,89
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