O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Escada/PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, Lei Federal nº 8.742/93 (LOAS) e a Lei Municipal nº2183 de 2007 de nº2518 de 2019, convoca representantes de usuários ou de organizações de usuários da assistência social; das organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS e de entidades e/ou organizações da Assistência Social, todas no âmbito do município de Escada/PE para realizar a inscrição e/ou a renovação da inscrição as a partir da data da publicação do presente Edital. As inscrições ocorrerão na Sede Provissória do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Escada/PE localizada na Rua Antônio de Castro nº- 344 Atalaia, Escada/PE no horário das 09h00 as 15h00, e o período de validade da inscrição será de maio de 2022 a maio de 2024, observando as disposições constitucionais e demais normas aplicáveis.
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