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Processo de Licitação nº 88/2024

Informações da Licitação nº 88/2024

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Escada

Processo

88/2024

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

13/2024

Objeto da Licitação

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA VISANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ESCADA NO ROL DE BENEFICIÁRIOS DE ROYALTIES DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATUTAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Data do processo

01/10/2024

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Prefeitura Municipal de Escada

Data de abertura:

27/09/2024

Hora de abertura

Valor orçado

R$ 6.000.000,00

Valor adjudicado

R$ 6.000.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60127689	Abrir URL	https://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=PC&idDocumento=60127689
1	Contrato nº 354/2024 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60223702	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60223702

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	01.985.110/0001-12	S. CHAVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA	R$ 6.000.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
354/2024	01.985.110/0001-12	S. CHAVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA	30/09/2025	29/09/2026	R$ 1.200.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 354/2024

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 30/09/2025 a 29/09/2026 Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA VISANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ESCADA NO ROL DE BENEFICIÁRIOS DE ROYALTIES DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP. Valor: R$ 1.200.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados

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