| Unidade Jurisdicionada: | Prefeitura Municipal de Escada |
| Número do processo: | 37/2022 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Número do procedimento: | 8/2022 |
| Objeto da Licitação | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA VISANDO A ANÁLISE E POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL BUSCANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM CONSIDERANDO TODOS OS INGRESSOS ORIUNDOS DO IPI E DO IR E NÃO APENAS DETERMINADAS PARCELAS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS |
| Data do processo: | 02/06/2022 |
| Tipo da licitação: | Menor Preço |
| Situação: | Processo Ratificado |
| Local da abertura: | Prefeitura Municipal de Escada |
| Data de abertura: | 13/06/2022 |
| Hora de abertura: | |
| Valor orçado: | R$ 1.176.348,58 |
| Valor adjudicado: | R$ 1.176.348,58 |
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| Título | Arquivo |
|---|---|
| Edital | LICON_Edital_224_2022_37_1109969.pdf |
| Contrato nº 71/2022 | Download |
| Informações Gerais |
|---|
1º Termo AditivoVigência: 01/06/2023 a 31/05/2024Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa:CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA VISANDO A ANÁLISE E POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL BUSCANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM CONSIDERANDO TODOS OS INGRESSOS ORIUNDOS DO IPI E DO IR E NÃO APENAS DETERMINADAS PARCELAS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS. Valor: R$ 1.176.348,58 |
1º Termo AditivoVigência: 01/06/2023 a 31/05/2024Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa:2.1- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e alterações posteriores, que ficam fazendo parte integrante e complementar deste Instrumento Aditivo, como se aqui estivessem inteiramente reproduzidos, para todos os fins de direito, independentemente de suas transcrições Valor: R$ 1.176.348,58 |
2º Termo AditivoVigência: 01/06/2024 a 31/05/2025Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa:CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA VISANDO A ANÁLISE E POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL BUSCANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM CONSIDERANDO TODOS OS INGRESSOS ORIUNDOS DO IPI E DO IR E NÃO APENAS DETERMINADAS PARCELAS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS. Valor: R$ 1.176.348,58 |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| Não há ARPs em nossa base de dados |
