Prefeitura Municipal de Escada
37/2022
Inexigibilidade
8/2022
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA VISANDO A ANÁLISE E POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL BUSCANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM CONSIDERANDO TODOS OS INGRESSOS ORIUNDOS DO IPI E DO IR E NÃO APENAS DETERMINADAS PARCELAS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS
02/06/2022
Menor Preço
Processo Ratificado
Prefeitura Municipal de Escada
13/06/2022
R$ 1.176.348,58
R$ 1.176.348,58
| # | Título | |
|---|---|---|
| 1 |
Edital LICON_Edital_224_2022_37_1109969.pdf |
https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/224/LICON_Edital_224_2022_37_1109969.pdf |
| 1 |
Contrato nº 71/2022
http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/224/LICON_Contrato_224_2022_071_1121670.pdf |
http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/224/LICON_Contrato_224_2022_071_1121670.pdf |
| Informações Gerais |
|---|
1º Termo AditivoVigência: 01/06/2023 a 31/05/2024Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa:CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA VISANDO A ANÁLISE E POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL BUSCANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM CONSIDERANDO TODOS OS INGRESSOS ORIUNDOS DO IPI E DO IR E NÃO APENAS DETERMINADAS PARCELAS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS. Valor: R$ 1.176.348,58 |
1º Termo AditivoVigência: 01/06/2023 a 31/05/2024Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa:2.1- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e alterações posteriores, que ficam fazendo parte integrante e complementar deste Instrumento Aditivo, como se aqui estivessem inteiramente reproduzidos, para todos os fins de direito, independentemente de suas transcrições Valor: R$ 1.176.348,58 |
2º Termo AditivoVigência: 01/06/2024 a 31/05/2025Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa:CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA VISANDO A ANÁLISE E POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL BUSCANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM CONSIDERANDO TODOS OS INGRESSOS ORIUNDOS DO IPI E DO IR E NÃO APENAS DETERMINADAS PARCELAS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS. Valor: R$ 1.176.348,58 |
3º Termo AditivoVigência: 01/06/2025 a 31/05/2026Objeto: 5.000 OUTROS Justificativa:CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA VISANDO A ANÁLISE E POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL BUSCANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM CONSIDERANDO TODOS OS INGRESSOS ORIUNDOS DO IPI E DO IR E NÃO APENAS DETERMINADAS PARCELAS, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS. Valor: R$ 1.176.348,58 |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| # | Descrição |
|---|---|
| Não há ARPs em nossa base de dados | |
