MUNICÍPIO DE ESCADA
Pessoa Jurídica
FRANCISCO ANTONIO BATISTA/
27.605.903/0001-52
001/2023
art. 87., inciso III da Lei nº 8.666/93
SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA
Observado o interesse público e os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, com fundamento na Cláusula Décima Segunda, inciso II do Instrumento Contratual e art. 87., inciso III da Lei nº 8.666-93, imponho à empresa FRANCISCO ANTONIO BATISTA, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA, ficando ciente de que a prática reiterada da conduta ensejará a aplicação de penalidades mais severas.
21/09/2023
21/09/2025
USPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA, ficando ciente de que a prática reiterada da conduta ensejará a aplicação de penalidades mais severas.
R$ 0,00
